Guia Completo do Calendário PIS/PASEP 2024: Tudo o que Você Precisa Saber

Introdução ao PIS/PASEP 2024

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são iniciativas fundamentais no Brasil, destinadas a beneficiar trabalhadores com um abono salarial. Em 2024, esses programas continuam a desempenhar um papel crucial na economia e no bem-estar dos trabalhadores assalariados. Neste artigo, vamos explorar quem tem direito a receber o abono, as regras para o recebimento e o calendário de pagamento para 2024.

Quem Tem Direito ao PIS/Pasep em 2024?

Para ser elegível ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2021);
• Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos durante esse período;
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Calendário de Pagamento PIS/Pasep 2024

A Caixa é o agente pagador do abono. Veja o calendário abaixo:

Calendário de Pagamento Pasep 2024 (Ano-Base 2022)

O pagamento do abono salarial é escalonado e varia conforme a data de nascimento do trabalhador ou, no caso de funcionários públicos, conforme o número de inscrição. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizam essas informações detalhadamente. Os pagamentos podem ser consultados e sacados até 28 de dezembro de 2024.

Regras de Recebimento do Abono Salarial

O abono salarial é um benefício anual que pode chegar ao valor de um salário mínimo vigente. O cálculo do valor a ser recebido é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. É importante que os trabalhadores verifiquem se seus dados foram corretamente reportados pelas empresas para garantir o recebimento do abono.

Como Consultar e Sacar seu PIS/Pasep

Para consultar e sacar o abono salarial, os trabalhadores podem acessar os sites oficiais do Governo ou os aplicativos dos bancos responsáveis pelo pagamento (Caixa Econômica Federal para o PIS e Banco do Brasil para o Pasep). É necessário ter em mãos documentos de identificação e o número do PIS/Pasep.

Impacto da Pandemia no Calendário PIS/Pasep

Devido à pandemia de COVID-19, houve alterações no calendário de pagamentos do abono salarial. Em 2024, será contemplado o ano-base de 2021, uma medida excepcional para adequar o programa às circunstâncias atuais.

Perguntas Frequentes sobre o PIS/Pasep 2024

1. O que acontece se eu não sacar meu abono até 28 de dezembro de 2024?

• Caso o abono não seja sacado até esta data, o valor retorna ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e não estará mais disponível para saque.

2. Trabalhadores domésticos têm direito ao PIS/Pasep?

• Não, trabalhadores domésticos e menores aprendizes não são elegíveis para o abono salarial referente ao ano-base de 2021.

3. Como posso saber se estou cadastrado no PIS/Pasep?

• Você pode verificar seu cadastro no PIS/Pasep através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Conclusão

O abono salarial PIS/Pasep representa uma ajuda significativa para muitos trabalhadores brasileiros. É essencial estar atento às regras de elegibilidade e aos prazos de pagamento para garantir que você não perca este benefício. Se você tiver dúvidas ou sugestões, compartilhe conosco nos comentários abaixo!